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03/06/2014   Em 24 hs. Google recebe 12 mil pedidos para apagar informações!

Apenas em um dia, Google recebe 12 mil pedidos para apagar informações!

Em 24 horas, 12 mil internautas pediram que o Google exclua informações pessoais de seu motor de busca, segundo declarações de um porta-voz do grupo para a imprensa internacional. O Google lançou no dia 30 de maio um formulário on-line, acessível a todos os europeus, para solicitar a remoção de links de seu mecanismo.

A iniciativa se deu depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia decidir — no início de maio — que as pessoas têm o direito de exigir a exclusão de páginas na internet que contenham informações pessoais sobre elas, especialmente se estão desatualizadas ou imprecisas.

O Google divulgou que os pedidos serão examinados individualmente e não há prazo definido para as remoções serem feitas.
Essa iniciativa do Google pode contribuir para diminuir litígios envolvendo divulgação de dados pessoais, apesar de envolver algo extremamente sensível: a qualificação jurídica de uma informação sobre alguém ou sobre a natureza de um dado pessoal.

Todas as vezes que alguém reconhece previamente a possibilidade de lesar direitos alheios com sua atividade econômica e se propõe a impedir a continuidade dessa lesão, evita-se o litígio ou, quando menos, ele é reduzido.
Em breve aposta-se que o formulário pode ser adotado no Brasil, mas como um ato de liberalidade da empresa, pois não existe qualquer decisão de tribunal superior que reconheça o "direito de apagar dados". O que já foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2013, foi o "direito de ser esquecido". A decisão foi relatada pelo ministro Luís Felipe Salomão.

A decisão do tribunal europeu não é um consenso na União Europeia. O parecer do procurador-geral junto à corte, por exemplo, foi contra o direito do reclamante, o espanhol (nascido no Brasil) Mario Costeja González. Assim, a ausência de consenso sobre o assunto impediu, ao menos até agora, a aprovação de uma diretiva que tratava do direito a apagar dados pessoais. Porém, o certo é que já há um recuo do Google!