Julgamento dos réus pela morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes tem início nesta quarta-feira, no Centro do Rio

Acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz vão a júri popular. O julgamento será realizado nesta quarta-feira, a partir das 9h, no 4º Tribunal do Júri do Rio, no Centro do Rio de Janeiro.

No direito penal, todos os crimes dolosos contra a vida, sejam eles consumados ou tentados, são julgados no Tribunal do Júri. Assim, são julgados ali casos de homicídios dolosos; infanticídio; aborto; feminicídio; auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio, isto em suas formas tentadas ou consumadas.

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima) e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Eles confessaram os crimes.

O Tribunal do Júri tem tramitação bifásica (duas fases) e, agora, entra na última delas.

Entre o 15º e o 10º dia útil antes do julgamento, acompanhado de Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública, o juiz presidirá o sorteio dos jurados, a partir da lista geral, que será realizado de portas abertas até que se complete o número de 25. No dia do julgamento, a sessão é aberta com a presença de 15 jurados, no mínimo. Deles, serão escolhidos, através de sorteio, sete para compor o Conselho de Sentença.

— Pessoas leigas compõem o Tribunal do Júri, no Conselho de Sentença, e esse corpo de jurados é que vai julgar esse crime. Confunde-se muito, achando que o processo inteiro é julgado por pessoas leigas, mas é no final do processo. Muita coisa caminha antes, num procedimento bifásico. E ao final, quando a pessoa é encaminhada para ser julgada no plenário do júri, neste dia, será julgada por esses jurados — explica Beatriz Abraão, doutora e professora de Direito Processual Penal da Faculdade Mackenzie Rio.

Uma vez escolhidos, os jurados não podem se comunicar com outras pessoas durante o julgamento e nem manifestar sua opinião do processo, sob pena de exclusão do conselho.

Acusação e defesa podem recusar, cada um, até três jurados de cada lado sem precisar justificar. Se tiver que recusar mais de três, aí sim tem que justificar — destaca Beatriz Abraão.

Em seguida começa o julgamento, com as seguintes etapas:

  • Quando há vítima sobrevivente, é a primeira a ser ouvida.
  • No caso Marielle e Anderson, o início será direto com as testemunhas de acusação.
  • O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) indicou sete a serem ouvidas. A principal delas será Fernanda Chaves, à época, assessora da vereadora.
  • Ainda serão ouvidas a mãe de Marielle, Marinete da Silva; a viúva dela, Monica Benício; a viúva do motorista Anderson, Ágatha Reis; Benício; uma perita criminal; e dois agentes da Polícia Civil.
  • Na sequência, são ouvidas as testemunhas de defesa.
  • A de Ronnie Lessa indicou o agente federal Marcelo Pasqualetti e o delegado Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federal.
  • A defesa de Queiroz dispensou as que havia requerido.
  • Segue para o interrogatório dos réus.
  • Na sequência, terá palavra a acusação, pelo Ministério Público, por uma hora e trinta minutos.
  • Será a mesma duração para as defesas dos réus, que devem dividir o tempo total.
  • Então será oferecida réplica a ser feita pela acusação, por uma hora, e tréplica da defesa, com a mesma duração.
  • Só ao acompanharem todas essas etapas que os jurados vão para a votação.
  • — Antes de julgar, os jurados serão perguntados se estão aptos a proferir a decisão. Eles têm a faculdade de fazer perguntas, não ali na hora da audiência, mas através do juiz. Eles fazem a pergunta para o juiz, e é feita se for necessário. Isto para prestar algum esclarecimento antes de eles decidirem a questão — conta Beatriz Abraão.
  • Os jurados seguem para a votação na sala secreta, em quesitos sobre a existência ou não do crime. Na sequência, o juiz elabora a sentença e estipula a pena, de acordo com estes quesitos.

Fonte: https://oglobo.globo.com/google/amp/rio/noticia/2024/10/30/julgamento-do-caso-marielle-entenda-como-funciona-o-juri-popular.ghtml