Alvo de reclamação disciplinar no CNJ, desembargadora defende manutenção de curatela de socialite do Rio com indiciado por violência psicológica e maus-tratos

 Magistrada Valéria Dacheux, da 6ª Câmara de Direito Privado, alegou ao Conselho Nacional de Justiça que adotou todas as cautelas necessárias ao bem-estar físico, psíquico e patrimonial da idosa, mas não citou inquérito da…

STF proíbe questionamentos sobre histórico de vida da mulher vítima de violência

Por unanimidade, Plenário considerou que perguntas sobre vida sexual e comportamento perpetuam a discriminação e a violência de gênero, além de vitimizar duplamente a mulher. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade,…

Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.…

Ministério Público tem dever de reavaliar oferecimento de ANPP negado, diz TJ-SP

  CriminalÉ direito do investigado requerer que o caso seja enviado ao órgão superior do Ministério Público quando houver recusa por parte do promotor de primeiro grau a propor o acordo de não persecução penal,…
Advogado Criminal Rio de JaneiroBeatriz Abraão Advogados

OAB vai propor PL que qualifica homicídio e lesão corporal contra advogados no exercício da profissão

Após o brutal caso da jovem advogada assassinada no Rio Grande do Norte, na última terça-feira (30/1), o Conselho Federal da OAB vai propor um projeto de lei no Congresso Nacional, para incluir na legislação penal a qualificação dos crimes…

Nova lei torna hediondo o crime de sequestro de crianças; bullying e cyberbullying passam a ser crime

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia ou fiança e devem começar a cumprir pena inicialmente em regime fechadoFoi sancionada a Lei 14.811/24, que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico…